Revalidação e Reconhecimento


Orientações sobre Revalidação e Reconhecimento de Diploma

Os pedidos de revalidação e reconhecimento de diplomas dirigidos à Universidade Federal de Rondônia (UNIR) devem ser protocolados nos respectivos Núcleos ou campus dos cursos que pretende revalidar/reconhecer, juntamente com os documentos exigidos na legislação vigente. Os documentos (lista de documentos para download) também deverão ser digitalizados e entregues no formato pdf em CD. Segue requerimento padrão e declaração de autenticidade e de aceitação de condições e compromissos para download:

Requerimento Revalidação e Reconhecimento Diploma

Informações e esclarecimentos sobre o processo devem ser solicitados pelo e-mail da Comissão de Admissibilidade, no endereço eletrônico carrd@unir.br.

Conheça a capacidade de atendimento dos cursos para 2019 acessando o link.

Legislação Vigente

Resolução CNE/CES nº 3/2016        

Portaria Normativa nº 22/2016

Resolução nº 531/2018/CONSEA/UNIR

 

Procedimentos

1 Protocolo do pedido de revalidação ou reconhecimento de diploma nos respectivos Núcleos ou campus dos cursos que pretende revalidar/reconhecer por meio de requerimento específico e declaração de autenticidade e de aceitação de condições e compromissos (disponível neste site) e entrega da documentação exigida pela legislação, que também deverá ser entregue digitalizada em CD no formato PDF.
1.1 Os documentos exigidos pela legislação deverão ser cópias fiéis aos originais, com exceção do Requerimento e declaração que somente será aceito na versão original e assinado pelo(a) interessado(a).
1.2 O envio da cópia dos documentos pode ser feito presencialmente pelo(a) interessado(a) ou por procuração.
1.3 É necessário que o interessado traga os originais para a conferência no protocolo.

2 A Comissão de Admissibilidade de pedido de Revalidação e Reconhecimento de Diploma (CARRD), no prazo de 30 dias, realizará exame preliminar, analisando o pedido referente a:
a) Adequação da documentação exigida, conforme legislação vigente;
b) Existência de curso na UNIR de mesmo nível ou área equivalente, considerando que a inexistência de curso inviabilizará o acolhimento do pedido e consequentemente a análise da documentação;
c) Capacidade de atendimento do curso pretendido;
2.1.1 O indeferimento do pedido por quaisquer dos motivos indicados nos itens anteriores não constitui exame de mérito.
2.3 Na falta de documentação, a CARRD comunica ao requerente que deverá apresentar o documento faltante dentro do prazo impreterível de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
2.2 Com a documentação completa, a CARRD emite o despacho saneador, esclarecendo sobre a admissibilidade ou não do pedido.

3 Se o pedido for admitido, será encaminhado para as diretorias dos Campi/Núcleos, conforme cada caso, segundo pertinência e capacidade previamente definidas.

4 Em caso de não admissão, será informado ao requerente, que poderá solicitar reconsideração à CARRD, no prazo de 10 (dez) dias, caso discorde de alguma deliberação.
4.1 A CARRD deliberará no prazo de 10 (dez) dias sobre o pedido de reconsideração.
4.2 Se o pedido de reconsideração for rejeitado, o(a) requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, poderá recorrer à Câmara de Graduação/CGR, nos casos de revalidação, ou à Câmara de Pós-Graduação/CPG, nos casos de reconhecimento.

5 Admitido o pedido pela CARRD, esta encaminha à Diretoria do Núcleo ou campi a que se vincula o curso cujo diploma pretende se revalidar ou reconhecer, que terá o prazo de 10 (dez) dias, para nomear uma Banca de Revalidação ou de Reconhecimento.

6 A banca terá o prazo de 30 (trinta) dias, salvo situações de pedido de diligência, para emitir parecer circunstanciado com deferimento total, deferimento parcial ou indeferimento.

7 A decisão da banca de Revalidação/Reconhecimento será comunicada por e-mail ao interessado(a).

8 Recursos contra decisões da Banca de Revalidação/Reconhecimento deverão ser encaminhados ao Conselho de Campus ou de Núcleo que ela esteja vinculada, no prazo de 10 dias.

9 No caso de deferimento do pedido, o(a) requerente deverá apresentar o diploma original que subsidiou o processo de análise e entregá-lo à Diretoria de Registro e Controle Acadêmico – DIRCA para apostilamento, pessoalmente ou por meio de procurador legalmente constituído, em até 60 (sessenta) dias.

 

Revalidação Medicina

A revalidação de diploma de medicina segue trâmites diferenciados, não estando submetido aos termos da Resolução nº531/CONSEA, de 12 de julho de 2018, e portanto, não passa por esta Comissão de Admissibilidade. A UNIR adere ao procedimento de revalidação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, REVALIDA. Para maiores informações sobre a realização do exame, acesse ao site do INEP.